O Congresso disse isso em 1973. Agora o regulamento também diz.
Em 30 de outubro, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA publicou uma regra final dizendo que a disforia de gênero não causada por uma condição física não é deficiência sob a Seção 504 da Rehabilitation Act, anunciou o HHS.
A regra cobre todo programa e atividade que recebe dinheiro do HHS.
O que mudou
A Seção 504 proíbe programas que recebem dinheiro federal de discriminar com base em deficiência. Quando o Congresso escreveu a lei, deixou de fora algumas condições, inclusive “transtornos de identidade de gênero que não resultam de impedimentos físicos”.
A regra de 2024 do governo Biden nunca disse que a disforia de gênero era deficiência. Mas o preâmbulo sugeriu que poderia ser. Em abril de 2025, o HHS disse que esse preâmbulo não tinha força de lei.
A nova regra escreve as exclusões do Congresso diretamente no regulamento do HHS, em 45 C.F.R. § 84.4(g), e afirma com clareza que a disforia de gênero não causada por uma condição física é uma delas.
O que disseram
“Os pronunciamentos da era Biden que indicavam que a disforia de gênero pode ser deficiência serviram aos interesses comerciais de uma indústria predatória de bilhões de dólares e traíram a intenção original dessas leis”, disse o secretário do HHS, Robert F. Kennedy Jr. “O Congresso definiu quais condições se qualificam para proteção como deficiências sob a lei federal, e o HHS tem o dever de aplicar fielmente a lei como está escrita.”
“Esta regra assegura que quem recebe recursos do HHS siga essas definições, elimina confusão para as pessoas que atendem e restaura a confiança no estatuto”, disse a diretora do Office for Civil Rights do HHS, Paula M. Stannard.
Como chegamos aqui
Kennedy anunciou a regra proposta em dezembro de 2025, e o HHS a publicou em 19 de dezembro de 2025. O HHS diz que recebeu mais de 380 comentários e respondeu às questões significativas levantadas.
Fonte: comunicado do HHS, 30 de outubro de 2026
Foto: G. Edward Johnson / Wikimedia Commons, CC BY 4.0