O que a lei permite
Registro completo
O texto oficial da Bielorrússia é uma via de comissão para adultos. A Bielorrússia está marcada como Restrito.
Ministry of Health Resolution No. 163 of 9 December 2010 (On changing and correcting sex affiliation; National Register W21023106), com as alterações da Resolution 100 de 10 de setembro de 2025, aprova:
- um regulamento da comissão interdepartamental para reabilitação médico-psicológica e social de pessoas com “sex-denial syndrome”;
- uma instrução sobre mudança e correção de sexo a pedido de um paciente adulto em organizações estatais de saúde.
As tarefas da comissão incluem decidir o pedido de um adulto depois do exame, fixar o diagnóstico “transsexualism” (F64.0) e considerar depois a correção hormonal e/ou cirúrgica. O paciente deve ter atingido a maioridade.
Isso fecha a porta estatal oficial aos menores. A Bielorrússia está marcada como Restrito.