O que a lei permite
Registro completo
A Bulgária escreveu um estatuto escolar.
A 50th National Assembly adotou a emenda em 7 de agosto de 2024. Foi promulgada no State Gazette No. 69 de 16 de agosto de 2024 (também na página de decisões da Assembleia). O Artigo 11(2) do Preschool and School Education Act agora proíbe, no sistema pré-escolar e escolar, propaganda, popularização ou incitação — direta ou indireta — de ideias e visões relacionadas a “non-traditional sexual orientation” e/ou à determinação de uma identidade de gênero diferente do sexo biológico.
Isso é Proibição escolar.