O que a lei permite
Registro completo
Em 4 de junho de 2008, o ministério da Saúde de Cuba emitiu a Resolución Ministerial 126/2008. Ela criou uma Comissão Nacional, dirigida pelo CENESEX, e um centro nacional como a única instituição do National Health System autorizada a realizar tratamento de redesignação sexual total ou parcial. O glossário anexo define identidad de género e cirugías de reasignación sexual.
Escolas. A Resolución 16/2021 (26 de fevereiro de 2021) aprovou um Programa de Educación Integral en Sexualidad com abordagem de gênero e de direitos sexuais e reprodutivos. O programa nomeia identidad de género, orientación sexual e personas LGBTI. Em 14 de setembro de 2021 o MINED adiou a aplicação até existirem as condições necessárias.
A Ley 178/2025 (Gaceta Oficial No. 11 Ordinaria de 2026) Artículo 79.3 adia cirurgia genital e procedimentos médicos em menores com transtornos do desenvolvimento sexual (DSD) até a pessoa poder dar consentimento informado, com exceção de risco de vida. Essa regra de DSD fica ao lado da via de cuidado transexual de 2008. Não é uma via transgênero.