O que a lei permite
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O Equador tem um artigo proposto.
O informe para primer debate/1D-reforma_codigo_de_la_nin%CC%83ez_y_adolescencia.pdf) oficial da Comisión de Protección Integral (5 de agosto de 2025) da reforma unificada do Código de la Niñez y Adolescencia inseriria o Artículo 27.1: “Queda prohibido cualquier procedimiento médico, farmacológico o quirúrgico que tenga como propósito modificar el sexo biológico de niños, niñas y adolescentes.”
O Pleno tramitou essa reforma unificada em primer debate (sesión 032). Os oradores argumentaram a favor de abandonar a ideologia de gênero e os tratamentos hormonais de mudança de sexo. O presidente devolveu o texto à comissão para o informe do segundo debate. É um expediente de primeiro debate.