O que a lei permite
Registro completo
A diretriz hormonal financiada pelo ministério da Estônia exige a maioridade.
A Soolise ülemineku hormoonravi juhend foi financiada pelo Sotsiaalministeerium. Ela fixa os critérios para começar hormônios para procedimentos de rejeição do sexo em adultos. A Tabela 1 inclui a maioridade da pessoa (indiviidi täisealisus). Isso é Restrito.
Escolas. O currículo nacional da escola básica (Põhikooli riiklik õppekava, Lisa 6; texto consolidado) exige que os alunos de estudos humanos compreendam o direito de pessoas com orientação sexual diferente e sooline identiteet (identidade de gênero) a tratamento igual e respeitoso. Isso é Educação sexual abrangente.