Geórgia

O que a lei permite

Medical care for minorsBanned

Officially banned: Family Values law Article 6 forbids surgery or other medical manipulation to assign a different sex (all ages). Not the U.S. state. Art. 6 has no carve-out that leaves puberty blockers legal.

Legislative Herald of Georgia — Art. 6

Source

Schools — curriculumSchools ban

Schools may not promote gender ideology.

Legislative Herald — Family Values Art. 8 (EN)

Source

Key dates2024

2024: Officially banned: Family Values law Article 6 forbids surgery or other medical manipulation to assign a different sex (all ages). Not the U.S. state. Art. 6 has no carve-out that leaves puberty blockers legal.

Legislative Herald of Georgia — Art. 6

Source

Sources

Registro completo

Duas vias num só estatuto. O médico é uma proibição promulgada para todas as idades. Escolas é um artigo separado. Essas vias ficam separadas.

A Law of Georgia on the Protection of Family Values and Minors (inglês; nº 4437-XVIმს-Xმპ, 17 de setembro de 2024; publicada em 3 de outubro de 2024; em vigor no 60º dia após a promulgação).

Artigo 6 — Use of medical manipulation. Inglês oficial: it shall be forbidden to perform surgery on a person or use any other type of medical manipulation with regard to such person in order to assign him/her to a sex different from his/her biological sex. A regra não se limita a menores.

Artigo 8 — Education, separadamente, proíbe incluir, em programas escolares e pré-escolares, ou disseminar em território escolar, informação destinada a popularizar a atribuição a nenhum dos sexos biológicos, ou a um sexo diferente do sexo biológico. A General Education Law foi alterada no mesmo dia (Art. 81) com o mesmo efeito.

Todos os países →

O que a lei permite

Sources

Registro completo

Notícias, vitórias jurídicas e ferramentas para dizer a verdade — uma conversa de cada vez.