O que a lei permite
Registro completo
Não há estatuto federal, em 2026, que proíba bloqueadores da puberdade, hormônios do sexo oposto ou cirurgias em menores.
Em 7–10 de maio de 2024 o 128th Deutscher Ärztetag em Mainz adotou a resolução Ic-48 (120 sim, 47 não, 13 abstenções — marcada GENOMMEN). Ela pede ao governo federal que permita essas intervenções em menores de 18 com GI/GD apenas em estudos científicos controlados, com equipe multidisciplinar, um comitê de ética clínica e depois de concluído o diagnóstico médico e especialmente psiquiátrico. Resultados a serem acompanhados por pelo menos dez anos.
A diretriz AWMF S2k de junho de 2025 (registro 028-014, para Alemanha, Áustria e Suíça) ainda permite bloqueadores da puberdade depois de indicação interdisciplinar. É uma diretriz de consenso (S2k), não baseada em evidência S3, e é menos restritiva que o Reino Unido, a Suécia e a Finlândia.