Avanço mundial · 2026

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MédicoSem proibiçãoEscolasRestrição escolar

No official pediatric medical policy listed. Restrição escolar — a NaCCA retirou o conteúdo de “gender identity” dos manuais de professores do SHS (janeiro de 2026); o ministro da Educação determinou sexo biológico ao nascer nos materiais do MoE/GES.

Schools: Schools must treat sex as biological sex at birth.

Official sources

O que a lei permite

Schools — curriculumSchools restriction

Restriction — NaCCA withdrew SHS teacher-manual “gender identity” content (Jan 2026); Education Minister directed biological sex at birth in MoE/GES materials.

NaCCA — Teacher manuals

Source

Sex definitionDefined in law

Restriction — NaCCA withdrew SHS teacher-manual “gender identity” content (Jan 2026); Education Minister directed biological sex at birth in MoE/GES materials.

NaCCA — Teacher manuals

Source

Sources

NaCCA — Teacher manuals

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