O que a lei permite
Registro completo
A lei de 2021 da Hungria é uma regra de escolas e informação para menores.
A 2021. évi LXXIX. törvény (Nemzeti Jogszabálytár oficial; texto em inglês em njt.jog.gov.hu) alterou a National Public Education Act. Em atividades sobre cultura sexual, sexo, orientação sexual e desenvolvimento sexual, essas sessões não podem ter como objetivo a propagação da divergência da autoidentidade correspondente ao sexo ao nascer, da mudança de sexo ou da homossexualidade. Palestrantes de fora precisam de um registro do Estado. A mesma lei proíbe tornar acessível a menores de 18 conteúdo que propague ou retrate divergência do sexo ao nascer, mudança de sexo ou homossexualidade.
É uma regra promulgada de conteúdo educacional.