O que a lei permite
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O Estado permite a cirurgia de redesignação sexual. Criminaliza a homossexualidade. Essa combinação é pressão de conversão.
A fonte oficial é o UK Home Office Country Policy and Information Note: Iran — sexual orientation and gender identity or expression (Version 5.0, dezembro de 2025; PDF). Página da coleção: Iran country policy and information notes.
A própria avaliação do CPIN:
- O Islamic Penal Code criminaliza toda atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo. As penas vão dos açoites à pena de morte. Essas penas também se aplicam a crianças menores de 18.
- O governo permite, e pode subsidiar, a cirurgia de redesignação de gênero para pessoas formalmente diagnosticadas com “gender identity disorder.” O sexo legal só é reconhecido depois de cirurgia, hormônios do sexo oposto, esterilização e um processo judicial. A nota registra uma fatwa de Khomeini dos anos 1980 que autoriza a cirurgia de mudança de sexo, depois refletida na Family Protection Law de 2013.
- A homossexualidade é tratada como algo a ser “corrected” por terapias de conversão ou redesignação de gênero. Algumas pessoas que não se identificam como trans se sentem pressionadas ou forçadas à cirurgia para evitar discriminação ou acusações criminais.
O rótulo médico é Afirmativo: o Estado ainda mantém uma via de redesignação sexual. Isso é pressão de conversão, não proteção de crianças.