O que a lei permite
Registro completo
O rótulo médico do Iraque é uma proibição de mudança de sexo. O estatuto nomeia uma exceção de transtornos do desenvolvimento sexual (DSD) depois de um tribunal e de instruções do ministério da Saúde.
A Law No. 15 of 2024 — a primeira emenda à lei antiprostuição de 1988 — foi publicada na Official Gazette 4781 em 1º de julho de 2024. O Ministry of Justice lista essa edição. O texto em árabe substitui o Artigo 2. Third: é proibido mudar o sexo biológico de uma pessoa com base em desejo ou inclinação pessoal. A exceção é o tratamento cirúrgico de deformidades congênitas para confirmar o sexo masculino ou feminino, depois de uma decisão judicial e de instruções do Ministry of Health.
Escolas. O Artigo 2 Second proíbe a homossexualidade em todas as suas formas e proíbe promovê-la por qualquer meio. O Artigo 2 Fourth proíbe organizações que a promovam. Isso é uma Restrição escolar sobre material promocional, inclusive o que pode ser publicado ou distribuído a crianças.