O que a lei permite
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O rótulo médico do Kuwait é a proibição de intervenção de mudança de sexo no estatuto de prática médica. O estatuto não nomeia uma proibição nacional de bloqueadores da puberdade nem de hormônios do sexo oposto.
Law No. 70 of 2020 sobre a prática da medicina, os direitos dos pacientes e os estabelecimentos de saúde. O Article 19 proíbe todas as operações, cirurgias e intervenções médicas que mudariam o sexo de uma pessoa, exceto a correção de sexo apenas em hospitais públicos do ministério, quando o sexo é ambíguo, os traços físicos conflitam com características fisiológicas, biológicas ou genéticas, relatórios do ministério confirmam isso, e um comitê ministerial de três médicos aprova.
Essa exceção é a via dos transtornos do desenvolvimento sexual (DSD), em que o sexo é clinicamente ambíguo. Não é uma licença de cirurgia para disforia de gênero.