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Avanço mundial · 2024

Mali

MédicoSem proibiçãoEscolasRestrição escolar

No official pediatric medical policy listed. Restrição escolar sob os Arts. 325-1 e 325-2 do Penal Code (cláusula de promoção, dezembro de 2024).

Schools: Schools and public speech may not promote the Penal Code’s same-sex offences.

Official sources

O que a lei permite

Medical care for minorsNo ban

Penal Code Arts. 325-1 and 325-2 are a promotion offence.

SGG Mali — Code pénal (Loi n°2024-027 du 13 décembre 2024)

Schools — curriculumSchools restriction

Restriction under Penal Code Arts. 325-1 and 325-2 (promotion clause, Dec 2024).

SGG Mali — Code pénal, Arts. 325-1 and 325-2

Key dates2024

2024: Penal Code Arts. 325-1 and 325-2 are a promotion offence.

SGG Mali — Code pénal (Loi n°2024-027 du 13 décembre 2024)

Sources

Todos os países →

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