O que a lei permite
Registro completo
O Protocolo para el Acceso sin Discriminación da Secretaría de Salud manda o sistema nacional de saúde prestar cuidado sem discriminação. Para menores trans, uma equipe multidisciplinar, os pais ou responsáveis e a criança podem considerar bloqueadores da puberdade para adiar as características sexuais secundárias, e depois hormônios. O guia específico para trans também cobre tratamento com hormônios do sexo oposto e cirurgia de redesignação de sexo após avaliação.
O decreto do DOF de 7 de junho de 2024, que acrescenta o article 209 Quintus do Código Penal Federal e o article 465 Ter da Ley General de Salud, criminaliza as chamadas práticas de conversão destinadas a suprimir a orientação sexual ou a identidade de gênero.
Escolas. A Ley General de Educación (DOF 30 de setembro de 2019) Artículo 30, fracción X exige que o conteúdo dos planos de estudo inclua educación sexual integral y reproductiva — exercício responsável da sexualidade, planejamento familiar, maternidade e paternidade responsáveis, prevenção da gravidez na adolescência e de ISTs. Isso é um mandato federal de Educação sexual abrangente.