O que a lei permite
Registro completo
Em novembro de 2025 o governo fez regulamentos que barravam novas receitas de bloqueadores da puberdade para crianças e adolescentes com disforia de gênero ou incongruência de gênero (the Medicines (Restriction on Prescribing Gonadotropin-releasing Hormone Analogues) Amendment Regulations 2025). Crianças que já tomavam os medicamentos ficaram de fora. Uma ordem judicial em dezembro de 2025 suspendeu a aplicação enquanto o questionamento era julgado.
Em 21 de outubro de 2026 a High Court derrubou os regulamentos. O juiz La Hood os declarou "unlawful and invalid" e os anulou, concluindo que a consulta do Ministry of Health foi inadequada e que uma proibição completa de novos pacientes era discriminação "disproportionate" com fundamento em deficiência sob a Bill of Rights. O juiz admitiu que o ministro "had a rational basis" para restringir os bloqueadores da puberdade e que os benefícios de longo prazo "are uncertain," e disse que ainda cabe "for the Minister and Cabinet to decide what, if any, restrictions should be placed."
Nenhuma restrição nacional está em vigor. O governo diz que há "a lack of high-quality evidence" e busca orientação sobre os próximos passos. O NZ First exige um recurso.
[Julgamento da High Court [2026] NZHC 3248 (PDF)](https://www.courtsofnz.govt.nz/assets/cases/2026/2026-NZHC-3248.pdf)
Escolas. A página ativa Relationships and sexuality education do Ministry of Education (atualizada em 3 de novembro de 2025) afirma que a RSE é ensinada dentro de Health and Physical Education — amizades e relações, consentimento, puberdade, respeito à diversidade e questionamento de estereótipos, educação sexual e saúde sexual. Os guias de RSE de 2020 foram retirados durante a atualização de HPE; esta página do ministério é o instrumento oficial atual.