O que a lei permite
Registro completo
O rótulo médico de Omã é uma proibição de transformação / mudança de sexo. O estatuto não nomeia uma proibição nacional de bloqueadores da puberdade nem de hormônios do sexo oposto.
O Royal Decree 43/2025 editou a Public Health Law (24 de abril de 2025). O Article 16 da lei anexa (árabe em Qanoon.om): é proibido praticar qualquer ato que resulte em transformar um macho numa fêmea ou vice-versa quando os órgãos masculinos ou femininos estão completos. A determinação do sexo / تثبيت الجنس fica excetuada, sob os controles da lei reguladora.
Essa exceção é a via de DSD / determinação do sexo — transtornos do desenvolvimento sexual quando os órgãos não estão completos. Não é uma licença de cirurgia para disforia de gênero. O Art. 16 não cita um estatuto de hormônios.