O que a lei permite
Registro completo
A Romênia escreveu uma proibição escolar. O Constitutional Court a derrubou. Isso é Misto escolar.
O Parliament alterou o Article 7 da National Education Law No. 1/2011 para proibir, em todos os estabelecimentos de ensino, “all activities aimed at spreading the theory or opinion of gender identity, understood as the theory or opinion that gender is a concept different from biological sex and that the two are not always the same.” A CCR Decision No. 907 of 16 December 2020 (inglês; Monitorul Oficial No. 68 / 21 de janeiro de 2021) considerou inconstitucional o novo Article 7(1)(e). A proibição foi escrita. O tribunal a eliminou.
É uma regra escolar.