O que a lei permite
Registro completo
A emenda constitucional de 2025 da Eslováquia é uma regra de consentimento para educação sexual, e reconhece apenas dois sexos biológicos.
O Ústavný zákon of 26 September 2025 (publicado como 255/2025 Z. z.; em vigor em 1º de novembro de 2025) insere o Article 52a: “Slovenská republika uznáva len biologicky určené pohlavie muža a ženy” — a República Eslovaca reconhece apenas o sexo biologicamente determinado de homem e mulher. A mesma emenda insere o Article 41(7): a educação das crianças na formação da vida íntima e do comportamento sexual pode ser dada apenas com o consentimento do representante legal. O ensino adequado à idade sobre proteção da saúde, integridade corporal e prevenção de abuso permanece parte da educação geral.
Isso é uma Restrição escolar promulgada.