O que a lei permite
Registro completo
O rótulo médico da Turquia é uma restrição de prescrição. O Article 40 do Civil Code ainda fixa 18 anos para a via judicial de mudança de sexo.
A Turkish Medicines and Medical Devices Agency (TITCK), sob o Ministry of Health, emitiu uma instrução em 25 de junho de 2025: testosterona, bloqueadores da puberdade (análogos de GnRH) e estrogênio de 2 mg ou mais usado isoladamente não devem ser prescritos a menores de 21 anos para transição de mudança de sexo / incongruência de gênero. Câncer, infertilidade, puberdade precoce e outras indicações listadas permanecem. A Turkish Medical Association (TTB), com a Psychiatric Association of Turkey, processou para anular esse escrito do TITCK — é assim que a restrição fica confirmada no registro do órgão profissional.
A barreira de hormônio e de bloqueadores da puberdade para menores de 21 anos ainda se aplica. O Article 40 do Civil Code ainda fixa 18 anos para a via judicial de mudança de sexo.