Cidade do Vaticano

O que a lei permite

Medical care for minorsRestricted

Restricted: Dignitas Infinita §§55–60 rejects gender theory and sex-change interventions. Disorders of sex development (DSD) correction is named separately.

Vatican.va — Dignitas Infinita §§55–60

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Schools — curriculumSchools restriction

Restriction — Dignitas Infinita §§55–59 rejects gender theory, including how children should be raised.

Dicastery for the Doctrine of the Faith — Dignitas Infinita (2 April 2024)

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Key dates2024

2024: Restricted: Dignitas Infinita §§55–60 rejects gender theory and sex-change interventions. Disorders of sex development (DSD) correction is named separately.

Vatican.va — Dignitas Infinita §§55–60

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Vatican.va — Dignitas Infinita §§55–60

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A declaração de 2024 da Santa Sé rejeita a teoria de gênero e a mudança de sexo. Os transtornos do desenvolvimento sexual (DSD) ficam numa frase separada.

Dignitas Infinita (2 de abril de 2024; Dicastery for the Doctrine of the Faith; boletim da Press Office) §§55–59 rejeitam a teoria de gênero, inclusive tentativas de ditar como as crianças devem ser criadas, e dizem que o sexo biológico e o papel sociocultural do sexo podem ser distinguidos, mas não separados. O §60 diz que qualquer intervenção de mudança de sexo, em regra, arrisca ameaçar a dignidade que a pessoa recebeu desde a concepção. O mesmo parágrafo permite ajuda médica para anormalidades genitais já evidentes no nascimento ou que se desenvolvem depois — isso é correção de transtornos do desenvolvimento sexual (DSD), não uma via de mudança de sexo.

Isso é Restrito na via médica e uma Restrição escolar sobre a teoria de gênero em como as crianças são criadas.

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