O que a lei permite
Registro completo
O rótulo médico do Vietnã é uma via oficial restrita. O decreto cobre defeitos congênitos de sexo e sexo não identificável.
O Decree 88/2008/ND-CP of 5 August 2008 na base de estatutos em inglês do Ministry of Justice (também o texto em vietnamita) Article 1: o decreto dispõe sobre atribuição de sexo para pessoas com defeitos congênitos de sexo ou de sexo não identificável. Os Articles 5 e 6 fixam critérios médicos para essas apresentações de transtornos do desenvolvimento sexual (DSD). Estabelecimentos licenciados examinam, tratam e emitem um certificado médico.
Essa porta oficial é correção de DSD. O decreto não abre uma licença de cirurgia para disforia de gênero.